Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 02/09/2021
Protocolo: 01556/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 76/2021 e à sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Parecer favorável, com a emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 503,6 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 17,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 06/08/2021 | Disciplina o uso de equipamentos volantes de som, em vias públicas, por prestadores de serviços de propaganda sonora | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 27/08/2021 | Altera o art. 3º do Projeto de Lei n.º 76/2021, para incluir as casas de repouso na zona sensível a ruído ou zona de silêncio |
