Projeto de Resolução Nº 8/2020
Tipo: Vereador
Data: 28/08/2020
Protocolo: 01056/2020
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 148 do Regimento Interno, para vedar que projetos que versem sobre alienação de bens imóveis tramitem em regime de urgência especial
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Resolução Nº 8/2020 | .docx | 09/06/2022 | 13,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 21/09/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Resolução incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2020
Complemento: Objetivo: Publicado(a) Complemento: De forma integral, na página 1 do Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Edição 49 - Ano II - Regular - do dia 18 de setembro de 2020
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2020
Complemento: Objetivo: Promulgado(a) Complemento: A Resolução n.º 06, de 18 de setembro de 2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/09/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 11/09/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação nominal
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 11/09/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 11/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Mesa Diretora 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Mesa Diretora - Parecer favorável ao prosseguimento do projeto
Remetente: Mesa Diretora 2019/2020
Destinatário: Mesa Diretora 2019/2020
Envio: 09/09/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mesa Diretora 2019/2020
Envio: 08/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/09/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 03/09/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Mesa Diretora 2019/2020
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 02/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Assessor da Mesa Diretora para parecer
Remetente: Mesa Diretora 2019/2020
Destinatário: Mesa Diretora 2019/2020
Envio: 01/09/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mesa Diretora 2019/2020
Envio: 01/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Mesa Diretora para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer da Mesa Diretora, conforme prevê o § 1º do art. 247 do Regimento Interno, e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/08/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 28/08/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 28/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 | 08/09/2020 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 - Acrescenta parágrafo único ao art. 148 do Regimento Interno, para vedar que projetos que versem sobre alienação de bens imóveis tramitem em regime de urgência especial
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 | 11/09/2020 |
Parecer da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução n.º 08/2020 - Favorável ao prosseguimento do projeto
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 | 11/09/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 08/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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Resolução Nº 6/2020 | 18/09/2020 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 148 do Regimento Interno, para vedar que projetos que versem sobre alienação de bens imóveis tramitem em regime de urgência especial.
Autoria: Paulo Henrique Victaliano |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 29ª Ordinária de 2020 | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/08/2020 | Leitura |
Pauta - 31ª Ordinária de 2020 | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/09/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Não votou (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado