Projeto de Lei Nº 39/2020
Tipo: Não especificado
Data: 29/05/2020
Protocolo: 00560/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.737, de 8 de agosto de 2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2020 | 09/06/2022 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 19/08/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhada pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.376, de 7 de julho de 2020 (Prt. n.º 987/2020)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/07/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 07/07/2020, através do ofício nº 341/2020/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/07/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 03/07/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/06/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/06/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/06/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 22/06/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 19/06/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para analise da matéria
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 19/06/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 15/06/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 10/06/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública, vereador Manoel dos Santos Silva
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 10/06/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 10/06/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 09/06/2020
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/06/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Emitido parecer do Assessor da Mesa Diretora, em 08/06/2020
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 05/06/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 05/06/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/06/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/06/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/06/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/06/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 02/06/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/06/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 01/06/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/05/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/05/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 | 08/06/2020 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 3.737, de 8 de agosto de 2007
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 | 10/06/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 39/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 | 19/06/2020 |
Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública ao Projeto de Lei n.º 39/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 | 26/06/2020 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 39/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5376 | 07/07/2020 |
Revoga a Lei Municipal nº 3.737, de 8 de agosto de 2007.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 | 08/07/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 3.737, de 8 de agosto de 2007
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 18ª Ordinária de 2020 | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/06/2020 | Leitura |
| Pauta - 22ª Ordinária de 2020 | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/06/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta - 23ª Ordinária de 2020 | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/07/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
