Projeto de Lei Nº 109/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2019
Protocolo: 01794/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2019 | 09/06/2022 | 600,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 31/10/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.291, de 16 de outubro de 2019 (Prt. n.º 1874/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 15/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 14 de outubro de 2019, através do ofício n.º 382/2019/SEC (Prt n.º 10183/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emitido Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/10/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Mirna Adriana Justo. Votou CONTRÁRIO o vereador Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 rejeitada em única votação na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2019. Votaram CONTRÁRIOS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Luiz Gonzaga da Silva e Manoel dos Santos Silva. Votaram favoráveis os vereadores Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/10/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto e Emenda Modificativa n.º 01 para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/10/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade – Pareceres favoráveis ao prosseguimento do Projeto e da Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Expediente
Envio: 14/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 lida na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2019. Pedido de Urgência Especial do Prefeito Municipal incluído na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária para apreciação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 08/10/2019
Complemento: Objetivo: Para emissão de parecer Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/10/2019
Complemento: Objetivo: Para emissão de parecer Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 07/10/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/10/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/10/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 11/10/2019 |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei n.º 109/2019.
Autoria: Mirna Adriana Justo |
|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 14/10/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto e à Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 14/10/2019 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto e à Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 14/10/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto e à Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 14/10/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências - e à sua respectiva Emenda n.º 01
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Lei Ordinária Nº 5291 | 16/10/2019 |
Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 16/10/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 34ª Ordinária de 2019 | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/10/2019 | Leitura |
| Pauta - 35ª Ordinária de 2019 | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado
