Projeto de Lei Nº 80/2019
Tipo: Não especificado
Data: 09/08/2019
Protocolo: 01347/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2019 | 09/06/2022 | 640,4 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo
Destinatário: Arquivo
Envio: 24/09/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 23/09/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema em 16/09/2019
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.264, de 30 de agosto de 2019 (Prt. n.º 1614/2019, de 13/09/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 29/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 325/2019/SEC (Prt. n.º 8480/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo aprovado em única votação em regime de urgência especial, na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2019
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Regime de Urgência Especial aprovado em única votação, na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2019
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido subscrito por 9 (nove) vereadores para apreciação do projeto substitutivo em Regime de Urgência Especial (Prt. n.º 1476/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2019, para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 23/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 20/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo lido na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2019. Pedido de Urgência Especial não deliberado. Projeto sujeito à tramitação ordinária, conforme decisão da Presidência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado projeto substitutivo. Incluído no Expediente da 27ª Sessão Ordinária, para leitura
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Expediente
Envio: 12/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 12/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Expediente
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 12/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Despacho do Presidente - Ao Assessor da Mesa Diretora para orientações
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto e pedido de urgência especial retirados da pauta. Projeto e pedido de urgência especial não lidos
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 12/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto será incluído no Expediente da próxima sessão ordinária
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores para apreciação em Regime de Urgência Especial (Prt. n.º 1369/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 09/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 09/08/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 16/2019 | 09/08/2019 |
REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que o PROJETO DE LEI N.º 80/2019, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Autoria: João Miguel Diegoli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 12/08/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 16/08/2019 |
Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 20/2019 | 26/08/2019 |
Requerem que o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 80/2019 tramite em regime de urgência especial
Autoria: João Miguel Diegoli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano |
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| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 | 29/08/2019 |
Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5264 | 30/08/2019 |
Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2019 | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/08/2019 | Leitura |
