Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 80/2019
Data: 12/08/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 80/2019 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 180,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 80/2019 | 09/08/2019 | Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista |