Projeto de Lei Nº 96/2018
Tipo: Não especificado
Data: 26/10/2018
Protocolo: 01769/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Regulamenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo, previsto na Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2018 | 09/06/2022 | 521,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 23/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 96/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 29/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 96/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5170 | 11/12/2018 |
Regulamenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo, previsto na Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 37ª Ordinária de 2018 | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/10/2018 | Leitura |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2018 | 42ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2018 | 43ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
