Projeto de Lei Nº 11/2018
Tipo: Não especificado
Data: 16/02/2018
Protocolo: 00176/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação e permutar com áreas de terras de Maria Aparecida Dutra e outros, situadas na Fazenda da Prata
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2018 | 08/06/2022 | 763,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 | 09/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 11/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 | 09/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 11/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 | 09/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 11/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5089 | 20/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação e permutar com áreas de terras de Maria Aparecida Dutra e outros, situadas na Fazenda da Prata.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 3ª Ordinária de 2018 | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/02/2018 | Leitura |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2018 | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/03/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2018 | 7ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/03/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Irani Gorgonio
Resultado: Aprovado
