Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017
Tipo: Não especificado
Data: 01/12/2017
Protocolo: 02115/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a alteração nas Leis Complementares n.º 38, de 20 de dezembro de 2006, e n.º 27, de 1º de agosto de 2005, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 08/06/2022 | 855,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 08/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 08/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Complementar Nº 107 | 13/12/2017 |
Dispõe sobre a alteração nas Leis Complementares n.º 38, de 20 de dezembro de 2006, e n.º 27, de 1º de agosto de 2005, e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 42ª Ordinária de 2017 | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2017 | Leitura |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2017 | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Não votou (1) - Manoel dos Santos Silva
Resultado: Aprovado
