Projeto de Lei Nº 98/2017
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2017
Protocolo: 01640/2017
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 08/06/2022 | 712,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 17/10/2017 |
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 98/2017, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos.
Autoria: Nardeli da Silva |
|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 31/10/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 98/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 32ª Ordinária de 2017 | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | Leitura |
