Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017
Data: 31/10/2017
Protocolo: 01876/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 98/2017 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 123 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 22/09/2017 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos |
