Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2017
Tipo: Modificativa
Data: 17/10/2017
Protocolo: 01764/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 98/2017, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 205,3 KB | ||
| Emenda Nº 1/2017 | .docx | 08/06/2022 | 17,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 22/09/2017 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta - 36ª Ordinária de 2017 | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Leitura |
