Projeto de Lei Nº 93/2017
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2017
Protocolo: 01453/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial para execução do Projeto de Construção de Aterro Sanitário no Município, com utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2017 | 08/06/2022 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 01/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 93/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 01/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 93/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5023 | 12/09/2017 |
Autoriza abrir crédito especial para execução do Projeto de Construção de Aterro Sanitário no Município, com utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 28ª Ordinária de 2017 | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/08/2017 | Leitura |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2017 | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/09/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 30ª Ordinária de 2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado