Projeto de Lei Nº 63/2017
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2017
Protocolo: 00653/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2017 | 08/06/2022 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 | 02/06/2017 |
Renumera os capítulos do Projeto de Lei n.º 63/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 | 13/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 63/2017 e a Admissibilidade da Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5010 | 28/06/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 13ª Ordinária de 2017 | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/05/2017 | Leitura |
| Pauta - 20ª Ordinária de 2017 | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/06/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 21ª Ordinária de 2017 | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado