Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Não especificado
Data: 12/04/2017
Protocolo: 00567/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar nº 27 de 01 de agosto de 2005, para o exercício de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 08/06/2022 | 462,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Complementar Nº 101 | 03/05/2017 |
Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar nº 27 de 01 de agosto de 2005, para o exercício de 2017.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 11ª Ordinária de 2017 | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | Leitura |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2017 | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/05/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
