Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2016
Tipo: Modificativa
Data: 07/04/2017
Protocolo: 00549/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 105/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área em favor da empresa VTL-BOX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2/2017 | 08/06/2022 | 329,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 20/04/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 105/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 20/04/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 105/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2017 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 20/04/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 105/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2016 | 22/12/2016 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa VTL-BOX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 10ª Ordinária de 2017 | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/04/2017 | Leitura |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
