Projeto de Lei Nº 105/2016
Tipo: Não especificado
Data: 22/12/2016
Protocolo: 02523/2016
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa VTL-BOX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2016 | 08/06/2022 | 469,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 14/03/2017 |
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 105/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa VTL-BOX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 23/03/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 105/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 24/03/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 105/2016
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 24/03/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 105/2016
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 07/04/2017 |
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 105/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área em favor da empresa VTL-BOX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Lei Ordinária Nº 4994 | 03/05/2017 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa VTL-BOX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2017 | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/02/2017 | Leitura |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2017 | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/05/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
