Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2016
Data: 20/04/2017
Protocolo: 00641/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 105/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 115,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 | 07/04/2017 | Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 105/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área em favor da empresa VTL-BOX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. |
