Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016
Tipo: Não especificado
Data: 08/02/2017
Protocolo: 00124/2017
Situação: Registrou Status
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2016, que "Altera, acrescenta e atualiza dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências'."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 268,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 23/02/2017 |
Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 23/12/2016 | Altera, acrescenta e atualiza dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências' |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 2ª Ordinária de 2017 | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Leitura |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2017 | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/03/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Não vota (1) - Manoel dos Santos Silva
Resultado: Aprovado
