Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016
Tipo: Executivo
Data: 23/12/2016
Protocolo: 02524/2016
Situação: Veto aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera, acrescenta e atualiza dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências'.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 08/06/2022 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 08/02/2017 |
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2016, que "Altera, acrescenta e atualiza dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências'."
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 4ª Extraordinária de 2016 | 4ª Sessão Extraordinária de 2016 | 27/12/2016 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
