Projeto de Lei Nº 104/2016
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2016
Protocolo: 02522/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Sales, Buratto e Cia. Ltda. - ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2016 | 08/06/2022 | 468,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 | 24/03/2017 |
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 104/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Sales, Buratto & Cia. Ltda. - ME.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 | 29/09/2017 |
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 104/2016, que dispõe sobre concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Sales, Buratto & Cia. Ltda. ME.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 | 26/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2016 e às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 | 27/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2016 e às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 | 27/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2016 e às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5038 | 08/11/2017 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Sales, Buratto e Cia. Ltda. - ME.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2017 | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/02/2017 | Leitura |
| Pauta - 37ª Ordinária de 2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 38ª Ordinária de 2017 | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
