Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 104/2016
Data: 27/10/2017
Protocolo: 01869/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2016 e às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 2/2017 | 08/06/2022 | 106,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 104/2016 | 22/12/2016 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Sales, Buratto e Cia. Ltda. - ME |