Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 104/2016
Data: 26/10/2017
Protocolo: 01833/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2016 e às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 2 MB | ||
Parecer Nº 1/2017 | .docx | 08/06/2022 | 3,9 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 104/2016 | 22/12/2016 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Sales, Buratto e Cia. Ltda. - ME |