Projeto de Lei Nº 71/2016
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2016
Protocolo: 01214/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Ministério da Saúde, para ocorrer com as despesas do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2016 | 08/06/2022 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 71/2016 | 24/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 71/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 71/2016 | 24/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 71/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
|
| Lei Ordinária Nº 4901 | 07/07/2016 |
Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Ministério da Saúde, para ocorrer com as despesas do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 21ª Ordinária de 2016 | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | Leitura |
| Pauta - 22ª Ordinária de 2016 | 22ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/06/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 23ª Ordinária de 2016 | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/07/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
