Projeto de Lei Nº 66/2016
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2016
Protocolo: 01102/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Lençóis Paulista figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2016 | 08/06/2022 | 337,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 66/2016 | 16/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 66/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 66/2016 | 16/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 66/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
|
| Lei Ordinária Nº 4907 | 31/08/2016 |
Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Lençóis Paulista figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 19ª Ordinária de 2016 | 19ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/06/2016 | Leitura |
| Pauta - 21ª Ordinária de 2016 | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 23ª Ordinária de 2016 | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/07/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 25ª Ordinária de 2016 | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/08/2016 | 2ª Discussão |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2016 | 29ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/08/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
