Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 37/2016
Tipo: Não especificado
Data: 27/04/2016
Protocolo: 00800/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício n.º 169/2016/GAB - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 37/2016, que "Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 760,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 | 20/05/2016 |
Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 37/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2016 | 18/03/2016 | Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 14ª Ordinária de 2016 | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/05/2016 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2016 | 17ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Não vota (1) - Anderson Prado de Lima
Resultado: Rejeitado
