Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 37/2016
Data: 20/05/2016
Protocolo: 01012/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 37/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 96 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 | 27/04/2016 | Ofício n.º 169/2016/GAB - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 37/2016, que "Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal" |
