Projeto de Lei Nº 50/2016
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2016
Protocolo: 00735/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2016 | 08/06/2022 | 409,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 | 24/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 50/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 | 24/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 50/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 | 24/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 50/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4904 | 11/07/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Jonadabe José de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 12ª Ordinária de 2016 | 12ª Sessão Ordinária de 2016 | 18/04/2016 | Leitura |
| Pauta - 22ª Ordinária de 2016 | 22ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/06/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 23ª Ordinária de 2016 | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/07/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
