Projeto de Lei Nº 21/2016
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2016
Protocolo: 00160/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 4.792, de 6 de novembro de 2015 - parceria para o adequado tratamento e disposição dos resíduos da construção civil no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2016 | 08/06/2022 | 253,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 26/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 21/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 26/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 21/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 26/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 21/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4877 | 13/04/2016 |
Altera a Lei Municipal n.º 4.792, de 6 de novembro de 2015 - parceria para o adequado tratamento e disposição dos resíduos da construção civil no Município.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 3ª Ordinária de 2016 | 3ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/02/2016 | Leitura |
| Pauta - 5ª Ordinária de 2016 | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/02/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2016 | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/03/2016 | 2ª Discussão |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2016 | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/04/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
