Data: 26/02/2016

Protocolo: 00288/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 21/2016 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 3/2016 .pdf 08/06/2022 94,3 KB

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Projeto de Lei Nº 21/2016 12/02/2016 Altera a Lei Municipal n.º 4.792, de 6 de novembro de 2015 - parceria para o adequado tratamento e disposição dos resíduos da construção civil no Município

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