Projeto de Lei Nº 100/2015
Tipo: Não especificado
Data: 27/11/2015
Protocolo: 02211/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Descaracteriza áreas de terras e autoriza a proceder alienação, por investidura, nos moldes do art. 86 da Lei Orgânica do Município e art. 17, § 3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2015 | 08/06/2022 | 961,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 100/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 100/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 100/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 4/2015 ao Projeto de Lei Nº 100/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4808 | 16/12/2015 |
Descaracteriza áreas de terras e autoriza a proceder alienação, por investidura, nos moldes do art. 86 da Lei Orgânica do Município e art. 17, § 3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 42ª Ordinária de 2015 | 42ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/11/2015 | Leitura |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2015 | 43ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2015 | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva
Ausente (1) - Manoel dos Santos Silva
Resultado: Aprovado
