Parecer Nº 4/2015 ao Projeto de Lei Nº 100/2015
Data: 04/12/2015
Protocolo: 02273/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2015 | .bin | 08/06/2022 | 90,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2015 | 27/11/2015 | Descaracteriza áreas de terras e autoriza a proceder alienação, por investidura, nos moldes do art. 86 da Lei Orgânica do Município e art. 17, § 3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 43ª Ordinária de 2015 | 43ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | Discussão Única |
