Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 100/2015
Data: 04/12/2015
Protocolo: 02271/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2015 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 3/2015 | .bin | 08/06/2022 | 98,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 100/2015 | 27/11/2015 | Descaracteriza áreas de terras e autoriza a proceder alienação, por investidura, nos moldes do art. 86 da Lei Orgânica do Município e art. 17, § 3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 43ª Ordinária de 2015 | 43ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | Discussão Única |