Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2015
Tipo: Mesa
Data: 07/08/2015
Protocolo: 01309/2015
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: Cria Comissão Especial de Inquérito para apuração de supostas irregularidades ou fato determinado, de competência Municipal, conforme Art. 157, § 1º, alínea 'e' do Regimento Interno e Art. 16, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, e § 3º do Art. 58 da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2015 | 08/06/2022 | 349,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2015 | 14/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2015 - Favorável.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2015 | 26ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/08/2015 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2015 | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/08/2015 | Discussão Única |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2015 | 28ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/08/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 5
Contra: 6
Resultado: Rejeitado
