Projeto de Lei Nº 31/2015
Tipo: Não especificado
Data: 16/04/2015
Protocolo: 00579/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.487, de 6 de agosto de 2013 - Fernando Stival Hintze EPP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2015 | 08/06/2022 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 31/2015 | 24/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 31/2015 - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 31/2015 | 24/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 31/2015 - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 31/2015 | 28/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 31/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4750 | 06/05/2015 |
Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.487, de 6 de agosto de 2013 - Fernando Stival Hintze EPP.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 12ª Ordinária de 2015 | 12ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/04/2015 | Leitura |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2015 | 13ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/04/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 14ª Ordinária de 2015 | 14ª Sessão Ordinária de 2015 | 04/05/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Ausente (1) - Humberto José Pita
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
