Projeto de Lei Nº 5040/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2014
Protocolo: 01281/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera a Lei nº 3.722, de 6 de julho de 2007 – concessão de serviços públicos de transporte coletivo urbano
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5040/2014 | 08/06/2022 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5040/2014 | 08/08/2014 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 5.040/2014.
Autoria: Jonadabe José de Sousa |
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| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5040/2014 | 19/08/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.040/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 4657 | 02/09/2014 |
Altera a Lei nº 3.722, de 6 de julho de 2007 – concessão de serviços públicos de transporte coletivo urbano.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 21ª Ordinária de 2014 | 21ª Sessão Ordinária de 2014 | 23/06/2014 | Leitura |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2014 | 28ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/08/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2014 | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/09/2014 | 2ª Discussão |
