Projeto de Lei Nº 5036/2014
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2014
Protocolo: 01221/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Concede à Organização Cristã de Ação Social – OCAS, isenção dos débitos relativos à tarifa de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, nos imóveis onde funciona a Casa Abrigo Amorada
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5036/2014 | 08/06/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4646 | 08/07/2014 |
Concede à Organização Cristã de Ação Social – OCAS, isenção dos débitos relativos à tarifa de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, nos imóveis onde funciona a Casa Abrigo Amorada.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 20ª Ordinária de 2014 | 20ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/06/2014 | Leitura |
| Pauta - 22ª Ordinária de 2014 | 22ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/06/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 23ª Ordinária de 2014 | 23ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/07/2014 | 2ª Discussão |
