Autoria: Manoel dos Santos Silva

Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo, através da Diretoria de Obras, estude as possibilidades de construir uma piscina pública para atender a população da região periférica da cidade, especialmente, nos bairros Jardim Maria Luiza I e Residencial Santa Terezinha

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Manoel dos Santos Silva , José Aparecido Santana, Jonadabe José de Sousa

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo, através da Diretoria Municipal de Saúde, estude urgentemente a viabilização de cobertura da área de espera na Estratégia de Saúde da Família Dr. Luiz Fernando Lellis de Andrade, no Jardim Caju

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Manoel dos Santos Silva , José Aparecido Santana, Jonadabe José de Sousa

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo determine à Diretoria competente da Municipalidade a realização de estudos de viabilização da construção de uma Praça de Lazer na área localizada na Rua Miguel Langoni, nas proximidades das vias públicas Flávio Paccola com Mário Diegoli, no Jardim do Caju

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Humberto José Pita, Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo ENVIE a esta Casa de Leis, em forma de certidão, de maneira pormenorizada, as seguintes informações: Local de trabalho, função exercida, carga horária (contendo hora de entrada e saída), salário bruto (com todos os seus benefícios) e salário líquido dos médicos, enfermeiros, coordenadores, dentistas, bem como dos profissionais que ocupam cargos em comissão e/ou função gratificada, da Diretoria de Saúde, entre os meses de janeiro e junho do corrente ano. Informar ainda a especialidade de cada médico

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Francisco de Assis Naves

Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existem estudos para proibir a conversão à esquerda para os motoristas que transitam pela Rua Geraldo Pereira de Barros e desejam acessar a Rua Raul Gonçalves de Oliveira, no sentido centro-bairro

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo ENVIE a esta Casa de Leis, em forma de certidão, de maneira pormenorizada, uma relação constando nomes e cargos de todos os servidores do Setor de Educação que exerçam cargo de comissão/confiança ou função gratificada

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo ENVIE a essa Casa de Leis, em forma de certidão, de maneira pormenorizada, as seguintes informações: a) Relação de todas as Escolas e Creches do Município de Lençóis Paulista, com o endereço de cada uma; b) O nome do ocupante do cargo de Diretor de Escola ou Creche, do Vice-Diretor de Escola ou Creche e do Coordenador de Escola ou Creche de cada uma dela; c) O Número de Professores de cada Escola ou Creche; d) O número de crianças/alunos atendidos em cada escola; e) As localidades/bairros que cada escola ou creche atendem.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, quais foram as empresas contratadas pelo Poder Executivo, para realização de publicidade institucional – incluindo publicidade, propaganda e agenciamento e desconsiderando os atos oficiais do município – nos anos de 2010, 2011 e 2012

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, o valor que foi investido em estudo de tráfego, em Lençóis Paulista, nos últimos três anos

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, se há prédios da administração pública municipal que encontram-se vazios ou sem uso. Caso a resposta seja positiva, informar o local e as razões

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, qual é a previsão para apresentação do Plano de mobilidade urbana em Lençóis Paulista

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente, informe se existe a possibilidade de obstruir o fluxo de veículos, no período que estiverem acontecendo aulas no centro de treinamento para habilitação, ao final da Avenida Brasil, tendo em vista que as pessoas que estão fazendo suas aulas correm risco em decorrência do trânsito manter-se aberto mesmo durante os treinamentos

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Chefe do Poder Executivo para que encaminhe cópia deste requerimento a Consultoria Institucional do Grupo Telefônica Brasil, localizada na Rua Araújo Leite n.º 19-70, na cidade de Bauru/SP., na pessoa da Senhora Ana Maria Vocci Caricati, consultora institucional, para que nos informe se existe previsão da empresa “VIVO” instalar mais antenas de sinal de celular na região do Jardim Itamaraty, Jardim Village, Jardim Bela Vista, Parque Antártica, Vila Irerê, Jardim Europa, Ibaté e Jardim Caju, tendo em vista que o sinal de celular nos referidos bairros é praticamente inexistente, fazendo com que os clientes da operadora em nossa cidade, paguem por tecnologia que não funciona

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Humberto José Pita, Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis quais empresas em nosso município pagam impostos com valores pré fixados, cujo rendimento é variável. Informar porque até a presente data tais empresas se encontram nesta situação e quais estudos estão sendo realizados pela municipalidade para que elas possam contribuir com seus impostos de maneira justa, recolhendo ao município por aquilo que ela realmente produz (ou movimenta)

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Humberto José Pita, Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, em complemento ao requerimento n.º 300/2014, as seguintes informações: a) Considerando o mês de maio/2014, quantos servidores possuem os seguintes tempo de serviço: 17 anos, 18 anos, 19 anos, 20 anos, 21 anos, 22 anos, 23 anos, 24 anos e 25 anos ou mais? (no envio da informação, favor desconsiderar no somatório de cada faixa, os servidores que se encaixam nas categorias subsequentes); b) O impacto orçamentário mensal que a Prefeitura Municipal terá na diminuição de 25 para 20 anos o prazo para a concessão do pagamento da sexta parte, no valor de R$ 97.879,69, informado através do memorando 016/2014/RH, desconsiderou os servidores que já recebem o benefício atualmente?

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Francisco de Assis Naves

Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, os motivos que impediram a Administração de atender o disposto na indicação n.º 256/2013, que solicitava conserto do desnível da tampa de um bueiro existente na Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, na quadra compreendida entre a Rua Marechal Dutra e a Avenida Marechal Castelo Branco, no sentido bairro-centro

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Nardeli da Silva

Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie o Hospital Beneficente Nossa Senhora da Piedade, para que seja informado a esta Casa de Leis, quais setores desta instituição necessitam de equipamentos novos

Quórum: Não Especificado

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Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Nardeli da Silva

Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie o Hospital Beneficente Nossa Senhora da Piedade, para que seja informado a esta Casa de Leis, se já foram elaborados os cálculos do déficit das contas do exercício de 2014 até o final do ano. Em caso afirmativo, informar qual o valor previsto

Quórum: Não Especificado

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Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Jonadabe José de Sousa, Manoel dos Santos Silva , José Aparecido Santana

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração realizar estudos para construção de uma ponte para pedestres sobre o Lago da Prata, que interligue o parque do povo ao Recinto de Exposições “José Oliveira Prado”

Quórum: Não Especificado

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Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Jonadabe José de Sousa, Manoel dos Santos Silva , José Aparecido Santana

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de instalar pedalinhos no Lago da Prata

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Jonadabe José de Sousa

Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, os motivos que levaram a Administração à instalar placa de proibido estacionar na Rua Pedro Natálio Lorenzetti, em frente ao número 778, no centro de nossa cidade

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, os motivos que levaram à instalação de uma placa de proibido estacionar na Rua Washington Luiz, em frente ao número 22, no centro de nossa cidade

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva

Assunto: Requerem à Mesa Diretora para que envie cópia da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Margarete Aparecida Leite Monteiro Rodrigues e à Marina Aparecida Ronque Stopa, manifestando os cumprimentos desta Casa de Leis, pela organização da exposição sobre a história do futebol de Lençóis Paulista

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Emerson André Carrit Coneglian, Jonadabe José de Sousa, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva

Assunto: Requerem à Mesa Diretora para que envie cópia da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - IPREM, na pessoa de seu Presidente Antônio Marcos Martins, e extensivo a todos os funcionários, manifestando os cumprimentos desta Casa de Leis, pela realização do 9º Ciclo de Palestras, realizado no Lions Club de nossa cidade

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva

Assunto: Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor DOUGLAS CONEGLIAN, pelo constante incentivo ao voleibol lençoense

Quórum: Não Especificado

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Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Autoriza celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista – APAE, visando o repasse de recursos financeiros, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aquisição de testes psicológicos

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Autoriza abrir crédito especial para execução do Programa ‘Dinheiro Direto na Escola’, do Ministério da Educação

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.673, de 06 de março de 2007 – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Jonadabe José de Sousa

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.526, de 16 de setembro de 2005

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Autoriza abrir crédito especial para utilização do saldo do convênio firmado com o Ministério da Saúde para implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 12

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Resultado: Aprovado