Projeto de Lei Nº 4970/2014
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2014
Protocolo: 00166/2014
Situação: Veto aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.673, de 06 de março de 2007 - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4970/2014 | 08/06/2022 | 224,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4970/2014 | 10/03/2014 |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.970/2014 - Fundeb.
Autoria: Nardeli da Silva |
|
| Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 4970/2014 | 22/04/2014 |
Veto Total - Projeto nº 4.970/2014 (Lei 4.572/2014). Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.673, de 06 de março de 2007 - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 3ª Ordinária de 2014 | 3ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/02/2014 | Leitura |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2014 | 9ª Sessão Ordinária de 2014 | 31/03/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2014 | 10ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/04/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
