Projeto de Lei Nº 4885/2013
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2013
Protocolo: 01251/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4885/2013 | 08/06/2022 | 137 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4885/2013 | 18/10/2013 |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 4.885/2013.
Autoria: Humberto José Pita |
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| Veto Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 4885/2013 | 28/11/2013 |
Ofício nº 432/2013. Veto total - Projeto de Lei Nº 4885/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Lei Ordinária Nº 4584 | 26/02/2014 |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Autoria: Jonadabe José de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2013 | 29ª Sessão Ordinária de 2013 | 02/09/2013 | Leitura |
| Pauta - 38ª Ordinária de 2013 | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/11/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2013 | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/11/2013 | 2ª Discussão |