Pareceres (6)

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a proibição de utilização de bens públicos municipais, situados no entorno de eventos realizados em imóveis públicos concedidos, para exploração de estacionamento por particulares, e dá outras providências.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - 23/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro - e à Emenda nº 01.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 29/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Nº 3/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 25/04/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece cláusula de vigência.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - 19/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - e à sua Emenda n.º 01.