Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 - OSPAP - 2025/2026
Emendas (1)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - 10/03/2026 - Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 2º do Projeto de Lei n.º 114/2025.
