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A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou nesta segunda-feira (11), durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, três projetos do Executivo de abertura de crédito especial para realização de benfeitorias na cidade.
O Projeto de Lei nº 24/2024, aprovado em regime de urgência, prevê a abertura de crédito especial no valor de R$200 mil reais para obras de recapeamento asfáltico em trechos do Jardim Cruzeiro. Os recursos são provenientes do Governo do Estado e foram indicação do Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino.
Já o Projeto de Lei nº 25/2024, aprovado em regime de urgência, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$1.3 milhão, recursos provenientes da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, para execução de obras de reforma do Estádio Municipal Archângelo Brega, o Bregão.
Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2024, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$472.005,30, provenientes do Governo do Estado, para ampliação da creche Cleide Therezinha Biral Capelari, no Jardim Maria Luiza IV.
Do Legislativo
Os parlamentares aprovaram na noite de ontem, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 10/2024, de autoria do vereador Romulo Pegolo, que prevê a realização de audiências públicas pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo para discussão das contas quadrimestrais da Secretaria de Educação.
“A presente iniciativa parlamentar tem como objetivo possibilitar ao Poder Executivo dar maior publicidade e transparência nos investimentos e ações de educação realizadas no município de Lençóis Paulista, bem como cumprir com fidelidade a função fiscalizatória do Poder Legislativo, através dos vereadores, legítimos representantes eleitos pelo povo lençoense”, destacou o vereador na justificativa do Projeto.
Também de iniciativa dos vereadores foram os projetos de Decreto Legislativo que concedem as honrarias “Título de Cidadão” e “Ordem do Mérito Lençoense”. Ao todo, 24 pessoas receberão as honrarias aprovadas na noite de ontem.
Acompanhe ao vivo
As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.
É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.
Publicado em: 12 de março de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara