Projeto do vereador Chico Naves irá isentar da taxa de concurso quem apresentar comprovante de doação de sangue
O vereador Francisco de Assis Naves (PSDB) apresentou projeto de Lei propondo isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no municÃpio caso faça doação de sangue. Terá direito a isenção, o doador que comprovar ter realizado ao menos três doações de sangue no perÃodo de doze meses que antecedem a data de inscrição do concurso pretendido. No projeto também fica determinado o benefÃcio somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou organização credenciada pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Para comprovar e receber o benefÃcio, será necessário comprovar a doação através de documento expedido pela entidade coletora e deverá ser juntado ao formulário de inscrição do concurso.
“O objetivo desse projeto foi incentivar a doação de sangue. A Lei também irá contribuir com as pessoas que não possuem recursos para se inscrever nos concursos promovidos no âmbito da administração municipal através da doação de sangueâ€, ressaltou o vereador. A Lei foi aprovada e entrará em vigor após 90 dias da publicação.
Outras Notícias
Fique por dentro
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realiza, nos dias 21 de maio e 8 de junho de 2026, duas audiências públicas para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 56/2025, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentári...
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, na noite de segunda-feira (5), sua 15ª Sessão Ordinária de 2026, com aprovação de projetos, requerimentos e moções apresentados pelos vereadores e pelo Poder Executivo.
Entre os destaques da sessão...
Projeto da LDO 2027 fica disponível para apresentação de emendas na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista informa que está disponível para consulta pública o Projeto de Lei nº 45/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elabo...
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (4), os projetos que constavam na Ordem do Dia.
Entre as matérias aprovadas está a Emenda nº 9 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025,...
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou nesta quarta-feira (30), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2026, três projetos de lei em Segunda Discussão na Ordem do Dia. As matérias, que contaram com a aprovação unânime do Plenário, seguem agora...
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, nesta quarta-feira (22), a 12ª Sessão Ordinária do ano, com a apreciação de projetos de lei, emendas e propostas legislativas que tratam de saúde pública, inclusão e nova data comemorativa no calend...
