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Legislativo aprova quatro projetos na Ordem do Dia

Extensão de prazo para construção da sede da Associação dos Engenheiros e criação de área verde no Monte Azul e Maria Luiza I foram votados na 39ª Sessão

A Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (13/11), a extensão do prazo para que a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista finalizem a construção de sua sede em área cedida pelo município. Em sua segunda apreciação pelo Plenário, o Projeto de Lei Nº 65/2023, de autoria do Executivo, contou com doze votos favoráveis. 

 

Para ajustar os prazos e a prestação de contrapartidas pela Associação, já havia sido aprovada uma emenda ao projeto de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto segue agora para ser sancionado pelo prefeito.

 

Em primeira discussão foi aprovado, de maneira unânime, o Projeto de Lei Nº 78/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a desafetação de uma área para a criação de uma nova Área Verde nos bairros Jardim Monte Azul e Jardim Maria Luiza I. De acordo com a justificativa do Projeto, essa proposta visa compensar a desafetação de uma Área Verde para construção de uma creche no Jardim Carolina (Projeto de Lei n.º 143/2022).

 

Projetos de Resolução

 

O Legislativo também aprovou, em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 6/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação e atribuições do Departamento de Comunicação e Mídias Audiovisuais da Câmara Municipal de Lençóis Paulista. 

 

Também de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 7/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 01, de 9 de agosto de 2022, buscando regulamentar a utilização dos veículos da Câmara e os procedimentos de viagem.

 

Além das matérias votadas, quinze requerimentos e dez indicações foram apresentados pelos parlamentares lençoenses na última Sessão.

 

Moções

 

Três Moções de Pesar e duas Moções de Congratulações foram aprovadas na última Sessão:

 

• Moção Nº 301/2023 - de autoria de todos os vereadores - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Sr. Valério Antonio Casagrande." 

 

• Moção Nº 302/2023 - de autoria de todos os vereadores - "Requerem envio de Moção de Pesar à família da Sra. Rosângela Maria Grecco Porte."

 

• Moção Nº 303/2023 - de autoria de todos os vereadores - "Requerem envio de Moção de Congratulações ao Sr. André Duarte de Almeida, Responsável Técnico do Samu." 

 

• Moção Nº 304/2023 - de autoria de Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem o envio de Moção de Congratulações à Empresa Grunner pela produção da milésima máquina." Moção 

 

• Nº 305/2023 - de autoria de todos os vereadores - "Requerem envio de Moção de Pesar à família da Sra. Lydia Maria Rodrigues." 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube,