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Criação de função gratificada de Corregedor da GCM e reajustes na gratificação da atividade delegada são aprovados em Sessão Ordinária

Matérias foram aprovadas em Segunda Discussão na noite desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (24), a 8ª Sessão Ordinária do ano, onde foram aprovados projetos sobre segurança pública e concessão de imóvel na Ordem do Dia. 

 

O Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado em Segunda Discussão e trata da criação da Função Gratificada de Corregedor no quadro funcional da Guarda Civil Municipal. O Corregedor da GCM será responsável por fiscalizar a disciplina corporativa, apurar infrações, aplicar penalidades e assegurar o cumprimento das normas pelos guardas municipais.

 

Já o Projeto de Lei Nº 42/2025, também de autoria do Executivo, reajusta os valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga a Polícia Civil e Militar do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo. 

 

Os valores aprovados são de até 180% da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por hora trabalhada ao Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial. Já para as patentes de Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado, o valor será de até 153% da Ufesp. O valor da Ufesp foi fixado em R$ 37,02 para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

 

Primeira Discussão

 

Também foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei Nº 77/2024, de autoria do Executivo, que contou com a Emenda Nº 1, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, que trata da concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo. O Projeto segue agora para ser votado em Segunda Discussão em uma próxima sessão.. 

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.