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Confira os principais assuntos da última sessão 6/7/2015

Complementação de salário dos agentes de saúde

 

O vereador Jonadabe José de Sousa (SDD) iniciou o seu espaço na tribuna da Câmara falando sobre seus requerimentos enviado ao Executivo. Jonas pediu que seja informado, através do setor competente, o valor do salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde. Segundo ele, o deputado federal Ricardo Izar (PSD) teria uma verba de complementação de salário para esses agentes. O vereador solicitou também informações junto com vereador José Aparecido Santana (Dodô) para que a administração analise a possibilidade de pavimentação do final da Avenida Carlos Mazzeto, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.

Em pauta já há algumas semanas, o assunto do repasse ao Hospital Nossa Senhora da Piedade voltou a ser citado na sessão pelo vereador, que pediu informações sobre o valor total repassado pela Prefeitura Municipal a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade durante o primeiro semestre de 2015. Jonas também citou sobre um projeto de sua autoria que determina o tempo médio de espera para que os pacientes sejam atendidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

 

Melhorias em infraestrutura urbana

 

A bancada do PSDB na Câmara Municipal apresentou os requerimentos pedindo que o Executivo melhorias no Jardim Monte Azul. Entre os pedidos está a repintura da faixa de pedestres nas proximidades da Escola Municipal Professor “Nelson Brollo”, a construção de valeta adequada no cruzamento da Avenida Aviador José Ângelo Simione com a Rua Horácio Moretto e a instalação de alambrado ou rede de proteção na quadra poliesportiva da Escola Municipal Prof. Nelson Brollo. Os tucanos também apresentaram requerimentos solicitando reparos no Jardim Itapuã, como reparos na boca de lobo localizada na Rua Bandeira Tribuzi, em frente ao número 470 e estudos para realização de obras visando melhorar o escoamento de águas pluviais no bairro, principalmente, no cruzamento da Rua Willian Orsi com a Rua Bandeira Tribuzi.

 

Farmácia de manipulação para entrega de remédios gratuitos à população

 

O vereador Nardeli da Silva (PROS) questionou a instalação de uma farmácia de manipulação com entrega de remédio gratuito à população. “Apresentei esse pedido no Legislativo em 2001 e até agora não houve manifestação nesse sentido. O custo não é alto e irá beneficiar a população”, comentou o vereador. Segundo ele, se disponibilizado nos postos de saúde, os remédios manipulados poderiam beneficiar cerca de 7 mil pessoas.

 

Sexta parte aos servidores públicos e melhorias no Jd. Carolina e Santa Lúcia

 

Os vereadores Anderson Prado de Lima (PV), Ailton Aparecido Tipó Laurindo (PV) e Humberto José Pita (PR), solicitaram em requerimentos que o Executivo envie informações que esclareçam se está sendo realizada constantemente a varrição no Jardim Carolina, em caso de a resposta ser afirmativa, informar o cronograma. Em caso de não estar acontecendo a varrição, informar os motivos que levam a não ser realizada e a previsão para que se inicie. Os parlamentares solicitaram também informações com relação a passagem de caminhão de lixo no Jardim Santa Lúcia e pediram esclarecimentos quanto à vigência e efetividade no cumprimento da Lei Municipal n.º 159/1954, que trata do pagamento da sexta parte aos servidores públicos. Tipó, na palavra livre questionou a vigência da sexta parte solicitando certificado de vigência da mesma no que diz respeito, exclusivamente, aos celetistas que integram a administração pública municipal. O vereador do partido verde pediu para que a diretoria do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) reveja o valor do reajuste da água ao comércio e indústria em razão da crise econômica em que o país está passando. “Peço para que o SAAE analise a possibilidade de ajudar o comerciante e empresário nesse momento de crise e não penalize o lençoense com o reajuste já que o diretor do SAAE disse que a autarquia tem recursos aplicados”, disse o vereador.

O presidente da Casa de Leis, Anderson Prado de Lima discursou sobre o projeto Bombeiro Mirim, enaltecendo o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros. “É preciso educar, instruir nossos jovens para que estes assumam postos de trabalho e exerçam a cidadania de forma consciente em prol da sociedade”, comentou. Prado citou o pedido de alguns moradores do Jardim Santa Lúcia sobre a ausência de coleta de lixo e falou sobre um dos requerimentos em que eles pedem informações a respeito do plano de mídia que é realizado pelo Executivo e a prestação de contas.

Os vereadores apresentaram em seus requerimentos pedidos de moradores do Jardim Carolina que reclamam pela falta de uma área de lazer e a varrição no bairro. Outro pedido apresentado foi a adequação do Centro de Treinamento das Autoescolas, solicitando providências quanto a instalações como banheiro, ponto de hidratação, e pedindo para que a administração estude medidas para aumentar a segurança do local.

 

Moções dos vereadores

 

Os vereadores apresentaram na sessão ordinária moções assinadas por todos em congratulações a Júlio César de Almeida, manifestando os cumprimentos desta Casa de Leis, pelo constante apoio aos eventos sociais realizados no município; ao Lions Clube de Lençóis Paulista pelo brilhante trabalho realizado em favor da comunidade lençoense durante o ano leonístico 2014/2015 sob a batuta do presidente cessante Oraci Aparecido Bonato (Queijinho) e sua domadora Márcia Maria Tomaz Bonato; a Diretoria de Assistência e Promoção Social pela realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Lençóis Paulista; ao Corpo de Bombeiros de Lençóis Paulista pela realização do curso de Bombeiro Mirim no município e pelo Dia do Bombeiro Brasileiro e, uma moção de pesar à família de Ataliba Laurindo, pelo seu falecimento no dia 1º de julho de 2015.

 

Projeto do vereador Chico Naves é aprovado e institui o ‘Dia do Pastor Cristão’

Foi aprovado na sessão ordinária do dia 6 de julho o projeto de Lei nº 51/2015 em que institui o ‘Dia do Pastor Cristão’. Segundo o vereador, o dia será comemorado no segundo domingo do mês de junho. No projeto, Chico argumenta que é “notória a importância do trabalho desenvolvido pela comunidade evangélica nossa cidade, onde muitas atuam no acolhimento de crianças abandonadas, jovens e adultos viciados em álcool e drogas e, pessoas que não encontram mais motivos para viver. Neste sentido, devemos parabenizar e homenagear o trabalho dos pastores e pastoras lençoenses, pois são eles que conduzem os trabalhos e os fiéis ao caminho dos ensinamentos de Deus, dedicando grande parte de suas vidas para o bem comum”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Câmara concede terreno no Distrito Empresarial à empresa Anjos & Anjos Decorações e Gesso

A empresa Anjos & Anjos Decorações e Gesso Ltda – ME teve a concessão de direito real de uso em área de terreno no Distrito Empresarial de Lençóis Paulista aprovado pelos vereadores por unanimidade na noite de segunda-feira, dia 6 de julho. O projeto, de autoria do Executivo, contou com o apoio do vereador Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM) que solicitou o regime de urgência, já que a Câmara Municipal entrará em recesso no próximo dia 13. “É uma empresa que começou pequena e foi aumentando, crescendo, sempre com muito esforço e trabalho. É um exemplo de empreendedorismo lençoense e temos que apoiar empresas assim pois essas geram empregos reais para nossa população”, enfatizou Júnior. Os vereadores Anderson Prado de Lima (PV), Ailton Tipó Laurindo (PV), Nardeli da Silva (PROS), Manoel dos Santos Silva (PSDB) e Jonadabe José de Sousa (SDD)  também discursaram e enalteceram o trabalho realizado pelo empresa e a conquista de mesmo com as dificuldades estar conseguindo ampliar e manter a empresa atuante no mercado lençoense.

 

Acilpa é declarada utilidade pública

A Acilpa (Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista) passou a ser utilidade pública. O projeto de Lei nº34/2015 foi aprovado por todos os vereadores na noite de segunda-feira, dia 6 de julho. Na justificativa do projeto consta todos as ações realizadas pela Acilpa ao longo do ano, como por exemplo, assessoria jurídica, convênio médico, cursos, treinamentos, eventos e campanhas visando promover o desenvolvimento do comércio e serviços lençoenses, além de informações e orientações sobre restrições ao SCPC e fornecimento de cartão convênio. A Acilpa também promove ações abertas à população, como o Dia das Crianças e a chegada do Papai Noel, onde reuniu cerca de 4 mil pessoas. Enfim, são diversas ações que são também realizadas durante o ano e que movimentam o comércio a beneficia a população lençoense justificando assim o título de utilidade pública à entidade.

“A Acilpa realiza ações com grande participação da população. Declarar Acilpa utilidade pública é declarar uma entidade que tem mais de 40 anos de serviços prestados a nossa cidade. É declarar utilidade pública a entidade que se preocupa com os comerciantes mas também os comerciários. Agradeço aos fundadores, presidentes, diretores e todo o trabalho dos empresários que estão – e estiveram - a frente da Acilpa”, ressaltou Anderson Prado.

 

Câmara de Lençóis Paulista entra em recesso

Começa no dia 13 de julho, segunda-feira, o período de recesso legislativo, onde ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes. Durante estes 15 dias de recesso, os vereadores suspendem a discussão e votação de proposituras. Já o atendimento à população, como o funcionamento de departamentos administrativos permanecem sem alterações. O recesso está previsto no Regimento Interno da Câmara.

 Sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara de Lençóis Paulista está marcada para o dia 27 de julho, iniciando a série de sessões do segundo semestre.