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CÂMARA VOTA PROJETOS DA SAÚDE EM URGÊNCIA E DEBATE ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Câmara vota projetos da saúde em urgência e debate orçamento impositivo

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista analisou, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (9), diversas matérias na Ordem do Dia. A pauta incluiu pedidos para votação em regime de urgência de projetos para a saúde, além de propostas para instituir o orçamento impositivo e a política de bem-estar animal no município.

Em Regime de Urgência, foram analisados três Projetos de Lei de autoria do prefeito André Paccola Sasso, com Pedido de Urgência Especial para tramitação em única votação. As propostas dispõem sobre a autorização para abertura de crédito especial, sendo uma para a realização de procedimentos cirúrgicos e clínicos vasculares de média complexidade (Projeto de Lei Nº 59/2025) , outra para a aquisição de equipamento de ultrassonografia (Projeto de Lei Nº 60/2025) e a terceira para a aquisição de medicamentos para a rede de Atenção Primária do Município (Projeto de Lei Nº 61/2025).

Para primeira discussão e votação, foi pautado o Projeto de Lei N° 30/2025, de autoria de André Paccola Sasso, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências". Também em primeira votação, os vereadores analisaram o Substitutivo N° 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1/2025, de autoria dos vereadores Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, que "acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo e dá outras providências.".

Para deliberação em única votação, constou na pauta o Projeto de Decreto Legislativo N° 4/2025, que "Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. Elvis Luiz Forgiarini". Também foram pautadas para votação única a Emenda Nº 1 e a Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei N° 30/2025, que alteram a proposta sobre a política de bem-estar animal , e a Emenda Nº 1 ao Substitutivo N° 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que modifica a proposta do orçamento impositivo.

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.