Notícias

Câmara realiza primeira Sessão Extraordinária de 2026 com aprovação de projetos em regime de urgência

Sessão teve duração de mais de três horas e analisou matérias voltadas à remuneração dos servidores e investimentos em saúde, infraestrutura e serviços públicos

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, nesta segunda-feira (12), a 1ª Sessão Extraordinária de 2026. A reunião marcou o início dos trabalhos legislativos do ano e teve como pauta a apreciação de projetos de lei em regime de urgência especial, além de matérias que já haviam sido analisadas em primeira discussão no ano anterior.

Projetos apreciados em regime de urgência

Durante a sessão, os vereadores aprovaram os pedidos de urgência especial para os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, garantindo a tramitação prioritária das matérias.

Foram aprovados os Projetos de Lei nº 1/2026 e nº 2/2026, ambos de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, da revisão geral anual (2,74%) e do reajuste dos vencimentos (0,26%) dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias. As matérias receberam sete votos favoráveis e três contrários.

Já os Projetos de Lei nº 14/2026 e nº 15/2026, de autoria da Mesa Diretora, que tratavam da revisão geral anual (2,74%) e do reajuste dos vencimentos (0,26%) dos servidores do Poder Legislativo, foram rejeitados, após obterem seis votos favoráveis e quatro contrários, não alcançando o quórum de maioria absoluta exigido para aprovação.

Os demais projetos apreciados em regime de urgência, que autorizam a abertura de créditos especiais para aquisição de equipamentos de saúde, compra de ambulâncias, realização de serviços especializados, custeio da atenção especializada à saúde, construção de espaço esportivo comunitário e expansão do aterro sanitário municipal, foram aprovados por unanimidade.

Projetos em segunda votação

Também foram aprovados por unanimidade os projetos que retornaram ao Plenário para segunda votação, entre eles o Projeto de Lei nº 109/2025, que institui a Brigada Municipal de Emergência; o Projeto de Lei nº 112/2025, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal; o Projeto de Lei nº 116/2025, que reorganiza o Conselho Municipal de Política sobre Drogas (COMAD) e cria o Fundo Municipal Antidrogas (FUMAD); e o Projeto de Lei nº 117/2025, que autoriza a abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção primária à saúde.