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Câmara realiza Audiência Pública para discutir emenda ao projeto de Revisão do Plano Diretor Participativo

No dia 22 de novembro de 2016, às 18h00, na Sala das Sessões "Mário Trecenti", a Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizará Audiência Pública para discutir uma proposta de alteração no Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016, de autoria do Executivo, que trata da revisão do Plano Diretor Participativo. O projeto foi protocolizado no Legislativo no dia 30 de setembro de 2016, e, após ser lido em plenário e comunicado na imprensa local, ficou à disposição dos vereadores para análise e apresentação de emendas pelo prazo de 30 (trinta) dias, que se expirou no último dia 11 de novembro.

A proposta de alteração consiste na Emenda Modificativa n.º 01, apresentada pelo Vereador Nardeli da Silva (PMDB). Após ser discutida em audiência pública, tanto a emenda quanto o projeto deverão ser analisados, em sessão conjunta, pelas Comissões Permanentes do Legislativo Lençoense, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Concluídas essas etapas, o projeto e a emenda serão discutidos e votados em plenário em dois turnos, com um intervalo de 15 (quinze) dias entre a primeira e a segunda votação, conforme determina a Resolução n.º 04/2006.

O Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016, com exceção dos mapas, e a Emenda Modificativa n.º 01, podem ser consultados clicando em cada um dos links abaixo, e, na nova página que se abrir, clicando na opção “Texto na íntegra”. Os mapas poderão ser consultados na Secretaria da Câmara Municipal, sito à Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970, Centro, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

 

LINKS

Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016 – de autoria do Executivo Municipal

Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016 – de autoria do Vereador Nardeli da Silva